O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) é concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde. A renovação garante imunidade tributária, habilita a Instituição a receber recursos públicos, tornando-a reconhecida por parte do governo como uma Instituição filantrópica, que presta serviço social.